Legislação

DATA TÍTULO
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13/04/2016 Res MPU nº 162, de 01/03/2016 – Altera a Resolução CSMPF nº 127, de 8 de maio de 2012, que regulamenta o controle externo da atividade policial no âmbito do Ministério Público Federal.
13/04/2016 Port MMIRDH nº 180, de 12/04/2016 – Institui o Comitê Executivo de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
13/04/2016 Port MCidades nº 115, de 12/04/2016 – Aprova a Carta Minha Casa, Minha Vida (Carta MCMV) e os procedimentos para sua obtenção e utilização nas operações de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
12/04/2016 Dec nº 61.917, de 11/04/2016 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078/2008, relativo ao exercício de 2015 (…) Secretaria da Educação
12/04/2016 Instrumento de Cessão de Crédito e Outras Avenças que entre si firmam a Prefeitura de São Paulo, a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo. (…) Carteira de Crédito Imobiliário
12/04/2016 Delib SG/ARSESP nº 643, de 11/04/2016 – Art. 1º. Autorizar o reajuste tarifário anual de 8,4478% (…), calculado com base na variação do IPCA no período de março de 2015 a março de 2016, …
11/04/2016 Port MC nº 1.455, de 08/04/2016 – Estabelece diretrizes para a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel na elaboração de proposta de revisão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações.
11/04/2016 Port PR/AGU nº 163, de 08/04/2016 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal na análise de precatórios com pagamento previsto para o ano de 2016
11/04/2016 Inst Op. Conj. MS/MDS nº 1, de 15/02/2016 – O Brasil está enfrentando uma grave emergência em saúde pública (…) É de suma importância que ocorra articulação e integração entre as redes SUAS e de Saúde – SUS, bem como às demais políticas e órgãos (…)
09/04/2016 Res UNICAMP/GR nº 9, de 05/04/2016 – Regulamenta, no âmbito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os procedimentos a serem observados pelas unidades e órgãos em atendimento à Lei Federal 12.527/2011, que regula o acesso a informações

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