Legislação

DATA TÍTULO
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06/04/2016 Port SSP/DGP nº 4, de 05/04/2016 – Estabelece normas referentes à atuação da Polícia Civil em eventos esportivos
06/04/2016 Res PGE nº 16, de 05/04/2016 – Estabelece normas complementares necessários ao funcionamento do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – Funprogesp, criado pela Lei Comp. 1.270/2015, e regulamentado pelo Decreto 61.904/2016
06/04/2016 Port MS nº 258, de 05/04/2016 – Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
06/04/2016 Port MD/CM/EMA/TM nº 6, de 29/03/2016 -Institui o Diário Eletrônico do Tribunal Marítimo (e-DTM). (Republicado em 06/04/2016, p. 84)
06/04/2016 Port MinC nº 3, de 05/04/2016 – (…) Instituir a Comissão de Seleção de Acervo para Implementação da Biblioteca Temática nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, que será instalada na Fundição Progresso, no período de julho a setembro de 2016.
05/04/2016 Dec nº 61.906, de 04/04/2016 – Autoriza a doação do acervo de museus estaduais aos municípios onde se localizem
05/04/2016 Dec nº 61.907, de 04/04/2016 – Altera o Decreto nº 57.686/2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica
05/04/2016 Dec Mun nº 56.912, de 04/04/2016 – Introduz alterações no Decreto nº 53.687/2013 e no Decreto nº 53.916/2013. (…) Cria a Junta Orçamentário-Financeira – JOF; (…)
05/04/2016 Res SSP nº 41, de 04/04/2016 – Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para identificação dos envolvidos no homicídio do Cb PM Reginaldo Godoi Taiacoli (…) até R$ 50.000,00)
05/04/2016 Res SSP nº 40, de 04/04/2016 – Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para identificação dos envolvidos nos homicídios do Sd PM Leonel Almeida de Carvalho e Sd PM Alex de Souza da Silva (…) até R$ 50.000,00)

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