Legislação

DATA TÍTULO
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24/03/2016 Port MME nº 104, de 23/03/2016 – Art. 1º Estabelecer, nos termos desta Portaria, as diretrizes para realização dos Leilões de Energia de Reserva de 2016. (…)
24/03/2016 Res MCidades nº 584, de 23/03/2016 – Estabelece o registro nacional de veículos em estoque – RENAVE.
24/03/2016 Res MCidades nº 585, de 23/03/2016 – Dispõe sobre os requisitos de segurança, identificação, habilitação dos condutores e sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos – VLT.
24/03/2016 Res MS/DCMS nº 750, de 23/03/2016 – (…) Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso do estoque existente no mercado do medicamento Amoxil BD (…)
24/03/2016 Res MS/RDC nº 69, de 23/03/2016 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico Mercosul sobre lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
24/03/2016 Port MS nº 479, de 23/03/2016 – Institui Câmara Técnica de assessoramento e apoio às ações da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.
23/03/2016 Lei Mun nº 16.402, de 22/03/2016 – Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE).
23/03/2016 Port MEC nº 153, de 22/03/2016 – Altera a Portaria MEC nº 867/2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e amplia as ações do Pacto e define suas diretrizes gerais.
23/03/2016 Port MEC nº 154, de 22/03/2016 – Altera a Portaria MEC nº 90/2013, que define o valor máximo das bolsas para os profissionais da educação (…) âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
23/03/2016 Port MEC nº 155, de 22/03/2015 – Altera a Portaria MEC nº 1.458/2012, (…) para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

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