Legislação

DATA TÍTULO
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23/03/2016 Lei Fed nº 13.261, de 22/03/2016 – Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária.
23/03/2016 Lei nº 13.262, de 22/03/2016 – Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908/2009; (…)
22/03/2016 Dec Mun nº 56.884, de 21/03/2016 – Institui o Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos e a Incubadora Pública de Empreendimentos Econômicos Solidários da Cidade de São Paulo.
22/03/2016 Decisão da Diretoria SMA/CETESB nº 39, de 08/03/2016 – Dispõe sobre procedimentos para a suspensão e cassação de Licença de Operação de empreendimentos de mineração.
22/03/2016 Res SLT nº 5, de 21/03/2016 – Cria Grupo de Trabalho para realizar estudos visando à padronização e uniformização dos procedimentos relativos à operacionalização do trânsito de veículos no transporte de cargas indivisíveis na malha rodoviária estadual.
22/03/2016 Dec nº 61.880, de 21/03/2016 – Institui no âmbito da Secretaria de Turismo, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP, o projeto “Circuito Quilombola Paulista”
22/03/2016 Dec Fed nº 8.695, de 21/03/2016 – Altera o Decreto nº 2.655/1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica e define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648/1998.
19/03/2016 Res SF nº 32, de 18/03/2016 – Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2016 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural – PAC, instituído pela Lei 12.268/2006
19/03/2016 Res SF nº 33, de 1/03/2016 – Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2016 para apoio financeiro a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei 13.918/2009
18/03/2016 Dec Mun nº 56.877, de 15/03/2016 – Dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

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