Legislação

DATA TÍTULO
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29/02/2016 Res MCidades nº 578, de 24/02/2016 – Autoriza a condução de veículos automotores, em todo território nacional, por condutores habilitados oriundos de países estrangeiros, durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
27/02/2016 Res Conj. SG/SMA nº 1, de 26/02/2016 – Dispõe sobre a desinstalação da Corregedoria Setorial, da Corregedoria Geral da Administração, junto à Secretaria do Meio Ambiente
26/02/2016 Res SEPDcD nº 3, de 25/02/2016 – Dispõe sobre a uniformidade de Portarias e de Relatórios, emitidos em Apuração Preliminar, no âmbito desta Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
26/02/2016 Res SAP nº 40, de 25/02/2016 – Dispõe sobre a constituição de Comissão visando a realização de concursos públicos (…)
26/02/2016 Port MEC nº 111, 25/02/2016 – Regulamenta as ações do Ministério da Educação na área de televisão educativa, e institui o Conselho e a Ouvidoria do Canal da Educação.
25/02/2016 Dec Mun nº 56.834, de 24/02/2016 – Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo – PlanMob/SP 2015.
25/02/2016 Res SSP nº 25, de 24/02/2016 – Dispõe sobre a classificação de documentos, dados e informações pessoais e sigilosos no âmbito da SSP, nos termos da Lei 12.527/11 e do Dec. est. 58.052/12, alterado pelo Dec. est. 61.836/16
25/02/2016 Res SPG nº 3, de 02/02/2016 – Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas – CEPP, com fundamento no artigo 8º do Decreto nº 61.283/2015
25/02/2016 Port SDECTI/CEETEPS/GD nº 1.218, de 24/02/2016 – Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular – 2º Semestre de 2016, das Faculdades de Tecnologia
24/02/2016 Res SG nº 6, de 23/02/2016 – Dispõe sobre os procedimentos, no âmbito da SG, visando a publicação mensal das informações relativas à óbitos e acidentes em decorrência de trânsito (…) Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito – Infosiga

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