Critério da indenização é motivo de disputa judicial; pela regra, reembolso é de até R$ 250 mil por cliente

DAVID FRIEDLANDER
DE SÃO PAULO

Depois de perder dinheiro dos associados em bancos que quebraram, um grupo de fundos de pensão tenta repassar na Justiça um prejuízo de R$ 480 milhões para a conta do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

Esse dinheiro virou pó porque foi aplicado em CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) de instituições como Cruzeiro do Sul, BVA e Santos, o baixo clero do sistema financeiro. Esses bancos acabaram sendo fechados pelo Banco Central, acusados de cometer fraudes e de má gestão.

Boa parte dos fundos que foram à Justiça cuida da poupança para a aposentadoria de funcionários de estatais como o Metrus, do Metrô de São Paulo; a Prece, companhia de saneamento do governo do Rio de Janeiro; e a CEEE, empresa gaúcha de energia.

A briga gira em torno do critério para a indenização de clientes lesados usado pelo FGC. Mantido com recursos dos bancos, o Fundo Garantidor assegura o reembolso de até R$ 250 mil para cada cliente que perde dinheiro em bancos quebrados.

No caso dos fundos de pensão, o FGC considera cada entidade como um único cliente, com direito a receber no máximo R$ 250 mil.

As entidades, no entanto, argumentam que cada associado de fundo deveria ser ressarcido individualmente.

“O fundo de pensão não é o dono dos recursos, é o gestor. Os titulares dos investimentos são os associados e eles devem ser ressarcidos”, diz o advogado Sérgio Luiz Marcondes, que representa as fundações em 12 ações.

Na visão do Fundo Garantidor, a reivindicação dos fundos de pensão distorce o papel da entidade.

“O FGC existe para proteger o pequeno investidor, e não os investidores profissionais, como são os fundos de pensão”, afirma Caetano de Vasconcelos Neto, diretor jurídico do Fundo Garantidor.

Segundo o executivo, assumir a conta dos fundos de pensão seria “o mesmo que incentivar a irresponsabilidade” dessas entidades em suas aplicações. “Os fundos sabiam o risco que corriam com esses bancos.”

PRIMEIRA INSTÂNCIA

Com 11 mil associados, o Metrus (Metrô de São Paulo) teve duas sentenças favoráveis em primeira instância para recuperar os R$ 81,6 milhões que evaporaram nos bancos Cruzeiros do Sul e Morada. “Como saberíamos que havia fraude nesses bancos se o próprio BC não sabia?”, questiona Fábio Mazzeo, presidente do Metrus.

Ao todo, cerca de 30 fundações moveram 47 ações pedindo que o Fundo Garantidor de Créditos as reembolse pelos bancos quebrados. Algumas pedem indenizações por perdas com bancos que faliram nos anos 1990, como BMD e Crefisul.

Na Justiça comum, as entidades ganharam 20 processos e perderam 27. Neste ano, começam a sair os resultados dos julgamentos dos tribunais superiores, o que ajudará a definir quem tem razão nessa disputa.

Folha de S. Paulo