Dec Fed nº 10.604, de 20/01/2021 – Altera o Decreto nº 9.921/2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa. – Biblioteca Jurídica

Dec Fed nº 10.604, de 20/01/2021 – Altera o Decreto nº 9.921/2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.