Decreto Federal nº 11.938, de 06/03/2024 – Altera o Decreto nº 11.545/2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 6º da Lei nº 13.464/2017. – Biblioteca Jurídica

Decreto Federal nº 11.938, de 06/03/2024 – Altera o Decreto nº 11.545/2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 6º da Lei nº 13.464/2017.