Decreto Federal nº 11.987, de 10/04/2024 – Altera o Decreto nº 10.431/2020, para dispor sobre a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária. – Biblioteca Jurídica

Decreto Federal nº 11.987, de 10/04/2024 – Altera o Decreto nº 10.431/2020, para dispor sobre a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.