Inst Norm MinC nº 1, de 07/04/2015 – Regulamenta a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a PNCV(*) e dá outras providências. (*) Política Nacional de Cultura Viva – Biblioteca Jurídica

Inst Norm MinC nº 1, de 07/04/2015 – Regulamenta a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a PNCV(*) e dá outras providências. (*) Política Nacional de Cultura Viva