Instrução Normativa Conjunta MDS/SNAS/SENARC/SAGICAD nº 4, de 14/06/2023 – Estabelece procedimentos para inclusão ou atualização cadastral de registros de famílias compostas por apenas uma pessoa (famílias unipessoais) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), observado o disposto na Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022. – Biblioteca Jurídica

Instrução Normativa Conjunta MDS/SNAS/SENARC/SAGICAD nº 4, de 14/06/2023 – Estabelece procedimentos para inclusão ou atualização cadastral de registros de famílias compostas por apenas uma pessoa (famílias unipessoais) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), observado o disposto na Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022.