Lei Fed nº 13.278, de 02/05/2016 – Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte. – Biblioteca Jurídica

Lei Fed nº 13.278, de 02/05/2016 – Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.