Lei Fed nº 13.643, 03/04/2018 – Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética. – Biblioteca Jurídica

Lei Fed nº 13.643, 03/04/2018 – Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.