Lei Fed nº 13.729, de 08/11/2018 – Altera a Lei nº 13.340/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) … Promulgação partes vetadas – Biblioteca Jurídica

Lei Fed nº 13.729, de 08/11/2018 – Altera a Lei nº 13.340/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) … Promulgação partes vetadas