Lei Federal nº 14.590, de 24/05/2023 – Altera a Lei nº 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516/2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114/2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.