Lei Federal nº 14.715, de 30/10/2023 – Altera a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações. – Biblioteca Jurídica

Lei Federal nº 14.715, de 30/10/2023 – Altera a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.