Lei Federal nº 14.876, de 31/05/2024 – Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981, acrescido pela Lei nº 10.165/2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. – Biblioteca Jurídica

Lei Federal nº 14.876, de 31/05/2024 – Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981, acrescido pela Lei nº 10.165/2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.