Lei Federal nº 14.901, de 25/06/2024 – Altera a Lei nº 14.002/2020, e a Lei nº 11.771/2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), e a Lei nº 12.462/2011, para incrementar o turismo no Brasil. – Biblioteca Jurídica

Lei Federal nº 14.901, de 25/06/2024 – Altera a Lei nº 14.002/2020, e a Lei nº 11.771/2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), e a Lei nº 12.462/2011, para incrementar o turismo no Brasil.