Resolução MIDR/ANA nº 192, de 08/05/2024 (*) – Aprova a Norma de Referência nº 8/2024, que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação. (*) Republicada por ter saído no DOU de 10/05/2024, com incorreções ao original.