Também foi adiada em 6 meses a liberação dos recursos; repasse que seria feito em outubro fica para abril de 2016

ANDRÉ CABETTE FÁBIO
DE SÃO PAULO

O governo de São Paulo reduziu o valor destinado à Nota Fiscal Paulista e adiou a liberação de recursos. Criado em 2007, o programa restitui parte do ICMS como descontos no IPVA ou dinheiro, para consumidores que pedem a emissão da nota com CPF (o que reduz a sonegação).

Segundo a coordenação do programa, a mudança segue orientação do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de que as secretarias adaptem seus gastos à queda de 4,1% na arrecadação do ICMS no primeiro semestre, comparado com o mesmo período de 2014.

O programa devolvia antes até 30% do ICMS efetivamente recolhido das empresas nas quais o consumidor pedia a nota com CPF. Esse teto foi cortado para 20%. Os recursos são divididos entre quem pediu a nota fiscal.

Também foi adiada em seis meses a liberação dos recursos. Restituições referentes ao período de janeiro a junho, que seriam feitas em outubro, ficaram para abril de 2016.

A restituição do período de julho a dezembro, que seria paga em abril, foi adiada para outubro de 2016, e assim sucessivamente.

As alterações foram publicadas no “Diário Oficial do Estado” no último sábado (4) e já estão em vigor.

Segundo o governo, em abril deste ano foi restituído R$ 1 bilhão, referente ao segundo semestre de 2014. Não há estimativas sobre a economia com as novas regras.

A opção de usar a restituição da Nota Fiscal para reduzir o IPVA de 2016 só será permitida para créditos de liberações passadas e prêmios de sorteio, segundo o governo.

NOVOS PRÊMIOS

Foi criado um prêmio mensal de R$ 500 mil e novas premiações de R$ 300 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 40 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. A quantidade de bilhetes premiados foi elevada de 1,5 milhão para 1.598.310.

O valor total da premiação passa de R$ 17 milhões para R$ 19,5 milhões. A maioria dos prêmios sorteados pelo programa, no entanto, tem valores pequenos, de R$ 10.

Há ainda uma premiação especial de R$ 1 milhão no Natal. Para concorrer aos sorteios é preciso se cadastrar no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br/).

Folha de S. Paulo